[{"data":1,"prerenderedAt":4},["ShallowReactive",2],{"terms-pt":3},"\u003Cdiv style=\"line-height:1.6;font-size:14px;\">\u003Cp>\u003Cstrong>Bem-vindo à plataforma Taxios\u003C\u002Fstrong>, operada pela Taxios s. r. o. Estes termos e condições (doravante \"Condições\") regulam a utilização da plataforma de software Taxios, incluindo aplicações móveis, interface web e serviços relacionados (coletivamente, a \"Plataforma\"). Ao aceder ou utilizar a Plataforma, manifesta a sua concordância com estas Condições.\u003C\u002Fp>\u003Ch2 style=\"margin-top:20px;\">1. Definição de conceitos\u003C\u002Fh2>\u003Cp>\u003Cstrong>Cliente\u003C\u002Fstrong> é a pessoa coletiva ou singular – empresário, que utiliza a Plataforma para gerir o seu serviço de táxi ou outra atividade de transporte ou atividade conexa. \u003Cstrong>Utilizador\u003C\u002Fstrong> é a pessoa autorizada pelo Cliente a utilizar a Plataforma (p. ex., motorista, despachante, administrador). \u003Cstrong>Fornecedor\u003C\u002Fstrong> é a sociedade Taxios s. r. o. \u003Cstrong>Contrato\u003C\u002Fstrong> é o conjunto destas Condições e de eventual acordo comercial ou de pré-pagamento celebrado entre o Cliente e o Fornecedor.\u003C\u002Fp>\u003Ch2 style=\"margin-top:20px;\">2. Natureza do serviço\u003C\u002Fh2>\u003Cp>A Taxios é uma plataforma tecnológica fornecida sob a forma de serviço (SaaS) que oferece ferramentas para a gestão de encomendas, motoristas, infraestrutura telefónica, automatização de processos e funcionalidades complementares, incluindo ferramentas de suporte a pagamentos e registo de transações.\u003C\u002Fp>\u003Cp>O Fornecedor \u003Cstrong>não atua\u003C\u002Fstrong> como operador de serviço de táxi, intermediário de transporte, entidade contabilística, consultor fiscal, instituição de pagamento nem qualquer outro sujeito regulado. O Fornecedor não é o sujeito responsável pela declaração legal de receitas, declarações fiscais, contabilidade nem pelo cumprimento de outras obrigações legais do Cliente. A Plataforma é uma ferramenta técnica que o Cliente utiliza exclusivamente sob a sua própria responsabilidade.\u003C\u002Fp>\u003Ch2 style=\"margin-top:20px;\">3. Conta, acessos e segurança\u003C\u002Fh2>\u003Cp>O Cliente é responsável pela criação e configuração da sua conta, pela criação e gestão de Utilizadores e por garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso à Plataforma. O Cliente assume plena responsabilidade por todos os atos praticados sob a sua conta e pela manutenção da confidencialidade dos dados de acesso.\u003C\u002Fp>\u003Cp>O Cliente é obrigado a informar imediatamente o Fornecedor de qualquer suspeita de utilização indevida da conta, incidente de segurança ou acesso não autorizado. O Fornecedor tem o direito de limitar ou suspender temporariamente o acesso quando tal seja necessário para proteger a segurança ou integridade da Plataforma.\u003C\u002Fp>\u003Ch2 style=\"margin-top:20px;\">4. Licença e utilização permitida\u003C\u002Fh2>\u003Cp>Sob condição de cumprimento destas Condições e do pagamento atempado das taxas acordadas, o Fornecedor concede ao Cliente um direito limitado, não exclusivo, intransmissível e revogável de acesso e utilização da Plataforma para fins comerciais próprios do Cliente, no âmbito (p. ex., número de veículos, Utilizadores) acordado no respetivo acordo comercial.\u003C\u002Fp>\u003Cp>O Cliente e os seus Utilizadores não podem: (a) proceder a engenharia inversa, desmontar, descompilar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma; (b) contornar meios de proteção técnica; (c) utilizar a Plataforma de modo que conduza ao seu carregamento excessivo ou dano; (d) utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou para violação de direitos de terceiros; ou (e) disponibilizar a Plataforma a terceiros sob a forma de sublicença, aluguer ou serviços do tipo \"software as a service\" sem o consentimento prévio por escrito do Fornecedor.\u003C\u002Fp>\u003Ch2 style=\"margin-top:20px;\">5. Planos de serviço, preços e condições de pagamento\u003C\u002Fh2>\u003Cp>Os preços concretos, períodos de faturação, períodos de teste e limites (p. ex., número de veículos, Utilizadores, chamadas ou transações) podem ser acordados numa encomenda específica, tabela de preços ou contrato entre o Cliente e o Fornecedor. Salvo acordo em contrário, as taxas são pagas antecipadamente pelo respetivo período de faturação.\u003C\u002Fp>\u003Cp>Em caso de atraso do Cliente no pagamento das taxas, o Fornecedor tem o direito (após notificação adequada, quando possível) de limitar ou suspender o acesso do Cliente à Plataforma até ao pagamento dos montantes em dívida. A suspensão do serviço não afeta o direito do Fornecedor de exigir o pagamento das taxas já vencidas.\u003C\u002Fp>\u003Ch2 style=\"margin-top:20px;\">6. Dados e sua gestão\u003C\u002Fh2>\u003Cp>Todos os dados, registos e informações introduzidos na Plataforma pelo Cliente ou pelos seus Utilizadores permanecem propriedade do Cliente. O Cliente assume plena responsabilidade pelo conteúdo, legalidade, atualidade e integridade destes dados.\u003C\u002Fp>\u003Cp>O Cliente pode editar ou eliminar os seus dados através das funcionalidades disponíveis na Plataforma. O Fornecedor não é responsável pela perda ou dano de dados causados por ação ou omissão do Cliente ou dos seus Utilizadores, incluindo eliminação involuntária, configuração incorreta ou não exportação dos dados antes do término do serviço.\u003C\u002Fp>\u003Ch2 style=\"margin-top:20px;\">7. Dados pessoais e privacidade\u003C\u002Fh2>\u003Cp>O tratamento de dados pessoais em relação com a Plataforma rege-se pela Política de Proteção de Dados Pessoais e\u002Fou pelo contrato de tratamento de dados pessoais. O Cliente é obrigado a assegurar que a sua utilização da Plataforma esteja em conformidade com as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais (p. ex., informação dos titulares dos dados, base jurídica do tratamento, prazos de conservação).\u003C\u002Fp>\u003Cp>Quando o Fornecedor atua como subcontratante de dados pessoais em nome do Cliente, o Cliente permanece como responsável pelo tratamento e é responsável pela legalidade das instruções de tratamento e pelo cumprimento das obrigações perante os titulares dos dados e as autoridades de controlo.\u003C\u002Fp>\u003Ch2 style=\"margin-top:20px;\">8. Serviços telefónicos, de pagamento e outros serviços de terceiros\u003C\u002Fh2>\u003Cp>A Plataforma pode utilizar serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, operadores de telecomunicações, serviços de cloud, fornecedores de alojamento, serviços de cartografia e analíticos, e fornecedores de soluções de pagamento e registo (p. ex., SumUp, instituições bancárias, sistemas VRP\u002FeKasa).\u003C\u002Fp>\u003Cp>Estes serviços são operados de acordo com as condições comerciais próprias dos seus fornecedores. O Fornecedor não é responsável pela disponibilidade, funcionalidade nem pela conformidade destes serviços com as disposições legais e não é responsável por interrupções, limitações, atrasos ou erros causados por estes serviços de terceiros.\u003C\u002Fp>\u003Cp>As funcionalidades da Plataforma relativas ao suporte a pagamentos ou registo de receitas têm caráter exclusivamente técnico e não substituem a contabilidade, as obrigações fiscais nem outras obrigações regulatórias do Cliente. O Cliente assume responsabilidade exclusiva pela correta avaliação fiscal, registo de receitas, cumprimento das obrigações perante VRP\u002FeKasa e pelo cumprimento de todas as leis relacionadas.\u003C\u002Fp>\u003Ch2 style=\"margin-top:20px;\">9. Responsabilidade legal e regulatória do Cliente\u003C\u002Fh2>\u003Cp>O Cliente é exclusivamente responsável pela operação do seu serviço de táxi ou outra atividade empresarial em conformidade com todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, regulamentação em matéria de transportes, licenciamento, direito do trabalho, proteção do consumidor, fiscalidade, contabilidade e proteção de dados pessoais na jurisdição relevante.\u003C\u002Fp>\u003Cp>O Fornecedor não presta aconselhamento jurídico, fiscal nem contabilístico. Quaisquer informações ou configurações disponíveis na Plataforma têm caráter geral e técnico e o Cliente é obrigado a verificar a sua adequação junto dos seus próprios consultores profissionais antes de se basear nelas para o cumprimento de obrigações legais.\u003C\u002Fp>\u003Ch2 style=\"margin-top:20px;\">10. Disponibilidade do serviço, manutenção e suporte\u003C\u002Fh2>\u003Cp>A Plataforma é fornecida no estado \"tal como está\" e \"conforme disponível\". O Fornecedor esforça-se por garantir um elevado nível de disponibilidade, mas não garante o funcionamento ininterrupto, infalível nem seguro da Plataforma.\u003C\u002Fp>\u003Cp>Podem ocorrer interrupções temporárias ou limitações de funcionamento por motivo de manutenção, atualizações, intervenções técnicas, falhas de serviços de terceiros ou circunstâncias fora do controlo razoável do Fornecedor. Sempre que razoavelmente possível, as interrupções planeadas com impacto no funcionamento serão comunicadas antecipadamente.\u003C\u002Fp>\u003Ch2 style=\"margin-top:20px;\">11. Limitação de responsabilidade\u003C\u002Fh2>\u003Cp>Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Fornecedor não é responsável por quaisquer danos indiretos, consequenciais, especiais nem punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receitas, perda de clientes, interrupção de atividade, perda ou dano de dados, coimas, sanções ou danos à reputação que resultem da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma.\u003C\u002Fp>\u003Cp>O Fornecedor não é responsável por danos causados por (a) utilização incorreta ou ilícita da Plataforma; (b) dados imprecisos, incompletos ou desatualizados introduzidos pelo Cliente ou Utilizadores; (c) decisões do Cliente tomadas com base em dados ou resultados da Plataforma; ou (d) atos ou omissões de terceiros que prestem serviços telefónicos, de pagamento, alojamento ou outros.\u003C\u002Fp>\u003Cp>Quando a responsabilidade do Fornecedor não puder ser totalmente excluída por força de disposições legais imperativas, a responsabilidade total do Fornecedor fica, em qualquer caso, limitada ao montante das taxas que o Cliente demonstradamente pagou ao Fornecedor nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.\u003C\u002Fp>\u003Ch2 style=\"margin-top:20px;\">12. Indemnização\u003C\u002Fh2>\u003Cp>O Cliente compromete-se a indemnizar o Fornecedor e a protegê-lo contra quaisquer pretensões, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo custos razoáveis de representação jurídica) que surjam em relação com (a) violação destas Condições pelo Cliente ou pelos seus Utilizadores; (b) utilização ilícita da Plataforma pelo Cliente; ou (c) pretensões de terceiros relativas a dados ou conteúdos introduzidos na Plataforma pelo Cliente ou pelos seus Utilizadores.\u003C\u002Fp>\u003Ch2 style=\"margin-top:20px;\">13. Duração e cessação do serviço\u003C\u002Fh2>\u003Cp>O Contrato é geralmente celebrado por tempo indeterminado, salvo disposição diferente em acordo escrito. O Cliente pode cessar a utilização da Plataforma de acordo com o prazo de pré-aviso ou mecanismo de cessação indicado no respetivo plano de preços ou contrato.\u003C\u002Fp>\u003Cp>O Fornecedor tem o direito de suspender ou cessar o acesso do Cliente à Plataforma (total ou parcialmente), se o Cliente violar gravemente estas Condições ou estiver em atraso substancial de pagamento, e não sanar tal violação num prazo razoável após notificação, ou se a suspensão for necessária para proteger a segurança ou integridade da Plataforma ou de outros clientes.\u003C\u002Fp>\u003Cp>Após a cessação do Contrato, o Cliente é obrigado a exportar ou de outra forma proteger os seus dados num prazo razoável antes do bloqueio do acesso. O Fornecedor tem o direito de eliminar os dados do Cliente após um período razoável, salvo se a lei exigir um armazenamento mais prolongado.\u003C\u002Fp>\u003Ch2 style=\"margin-top:20px;\">14. Alterações à Plataforma e a estas Condições\u003C\u002Fh2>\u003Cp>O Fornecedor aperfeiçoa continuamente a Plataforma e pode introduzir novas funcionalidades, alterar as existentes ou cessar o fornecimento de algumas partes do serviço, desde que tal não resulte numa redução desproporcional das funcionalidades essenciais acordadas.\u003C\u002Fp>\u003Cp>O Fornecedor reserva-se o direito de alterar estas Condições periodicamente. A versão atualizada será disponibilizada através da Plataforma ou no website. A continuação da utilização da Plataforma após a data de entrada em vigor das Condições atualizadas constitui aceitação pelo Cliente do novo texto.\u003C\u002Fp>\u003Ch2 style=\"margin-top:20px;\">15. Lei aplicável, resolução de litígios e língua\u003C\u002Fh2>\u003Cp>Estas Condições e todos os litígios com elas relacionados regem-se pelo ordenamento jurídico da República Eslovaca, com exclusão das normas de conflitos de leis.\u003C\u002Fp>\u003Cp>No caso de estas Condições serem traduzidas para outras línguas, a versão em língua eslovaca prevalece, salvo se disposições imperativas de proteção do consumidor determinarem o contrário. As partes comprometem-se a resolver eventuais litígios preferencialmente de forma amigável; caso não se atinja um acordo, serão competentes os tribunais da República Eslovaca, salvo se disposições imperativas determinarem competência diferente.\u003C\u002Fp>\u003Cp style=\"margin-top:20px;\">\u003Cstrong>Obrigado por utilizar a plataforma Taxios.\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>",1780481985723]