Política de Privacidade
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (doravante "DP")
Nos termos do regulamento GDPR ("General Data Protection Regulation") Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (UE) 2016/679, em vigor desde 25.05.2018, e da Lei 18/2018 sobre a proteção de dados pessoais (doravante também "Lei e Regulamento") e (doravante também "Condições")
Cumprimos as regras e, por isso, a proteção dos seus DP é importante para nós. Os DP são tratados nos termos destas condições.
Responsável pelo tratamento
A proteção da sua privacidade ao utilizar o nosso website é extremamente importante para nós. Por este motivo, informamo-lo detalhadamente no texto que se segue sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a empresa: Taxios s. r. o., com sede social em Lermontovova 911/3, 811 05 Bratislava – distrito municipal de Staré Mesto, NIPC: 56 055 251, registada no Registo Comercial do Tribunal Distrital de Bratislava III, secção Sro, inscrição n.º 176103/B (doravante também "empresa" ou "responsável pelo tratamento"). A empresa cumpre rigorosamente as disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais no que respeita à utilização e ao tratamento de dados pessoais.
Dados de contacto do responsável pelo tratamento:
E-mail: info@taxios.eu
Tel. +421 2 3322 1232
Esta declaração de proteção de dados pessoais aplica-se exclusivamente ao (doravante também "nosso website") e respetivas subpáginas e à aplicação Taxios, não se aplicando a websites controlados e operados por terceiros. Tenha em atenção que os websites de terceiros têm as suas próprias regras de proteção de privacidade, que deverá ler atentamente antes de fornecer quaisquer dados pessoais a terceiros.
1. SEGURANÇA DOS DADOS
1.1 Proteção dos dados pessoais.
A empresa cumpre medidas de segurança rigorosas para a proteção dos dados pessoais, de modo a evitar o acesso não autorizado ou acidental a esses dados, a sua alteração, destruição ou perda, transferências não autorizadas, bem como qualquer outro tratamento ou utilização indevida. A empresa exige o cumprimento de medidas igualmente rigorosas para garantir a segurança do tratamento de dados pessoais por parte de todos os subcontratantes que utiliza, com base em contratos de subcontratação do tratamento de dados pessoais celebrados nos termos do art. 28 do regulamento. As medidas adotadas são sujeitas a controlo regular e são continuamente adaptadas de acordo com os mais recentes conhecimentos tecnológicos. Caso ocorra uma violação da proteção dos seus dados pessoais, informá-lo-emos sem demora injustificada no prazo de 72 horas, caso tal violação possa resultar num risco elevado para os seus direitos.
1.2 Responsabilidade pela proteção dos dados pessoais
Se recebeu dados de acesso para aceder às nossas ferramentas online no nosso website e para a sua utilização, é responsável, enquanto utilizador, pela guarda segura do seu nome de utilizador e palavra-passe e pela manutenção da sua confidencialidade.
1.3 Encriptação da transmissão
Os seus DP são transmitidos de forma segura graças à encriptação. O sistema de codificação SSL (Secure Socket Layer) é o mais utilizado para a comunicação segura com servidores web. Os DP nos nossos sistemas, como o website, estão protegidos por medidas técnicas e organizativas adequadas contra perda, destruição, alteração e difusão a pessoas não autorizadas.
2. CONCEITOS BÁSICOS
Titular dos dados. Qualquer pessoa singular cujos dados pessoais sejam objeto de tratamento.
Consentimento do titular dos dados. Qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
Dados pessoais. Dados relativos a uma pessoa singular identificada ou identificável, que possa ser identificada direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador de utilização geral, como o nome, apelido, número de identificação, dados de localização, identificador online, ou por referência a uma ou mais características ou sinais que constituem a sua identidade física, fisiológica, genética, psíquica, mental, económica, cultural ou social.
Tratamento de dados pessoais. Operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a alteração, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento, independentemente de o tratamento ser efetuado por meios automatizados ou não automatizados.
Violação de dados pessoais. Violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração ou a divulgação não autorizada de dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, ou o acesso não autorizado a esses dados.
Responsável pelo tratamento. Qualquer pessoa que, individualmente ou em conjunto com outras, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais e trate dados pessoais em seu próprio nome.
Subcontratante. Qualquer pessoa que trate dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento.
Destinatário. Qualquer pessoa a quem sejam comunicados dados pessoais, independentemente de ser ou não um terceiro. As autoridades públicas que possam receber dados pessoais com base em disposição legal específica ou acordo internacional vinculativo para a República Eslovaca não são consideradas destinatários, desde que atuem em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis à finalidade do tratamento em causa.
Terceiro. Qualquer pessoa que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante ou outra pessoa singular que trate dados pessoais sob a autoridade do responsável pelo tratamento ou do subcontratante.
3. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3.1 Dados pessoais fornecidos por si
Os dados pessoais são tratados de acordo com as disposições legais em vigor sobre a proteção de dados pessoais.
3.2 Os titulares dos dados são:
Visitantes do website e da aplicação Taxios, potenciais clientes, clientes, funcionários de clientes, fornecedores, destinatários, seguidores nas redes sociais, etc.
3.3 Finalidade do tratamento dos DP, base jurídica, categoria de dados pessoais e prazo de eliminação
4. REDES SOCIAIS
O responsável pelo tratamento é responsável pela recolha de dados, bem como, parcialmente, os operadores das plataformas de redes sociais. Em determinadas operações de tratamento, atuamos como responsáveis conjuntos nos termos do art. 26, n.º 4, do Regulamento.
O responsável pelo tratamento opera as seguintes páginas nestas plataformas:
Os operadores destas redes sociais têm as suas próprias regras, infraestrutura de serviços e disposições de proteção de dados pessoais. A proteção dos DP dos titulares é regida pelas condições de funcionamento e contratuais dessas empresas. Os utilizadores das redes sociais são responsáveis pelo conteúdo e pelos seus perfis. Informações mais detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais pelo responsável pelo tratamento encontram-se abaixo:
– Facebook:
A finalidade do tratamento de dados pessoais é a criação de perfis empresariais nas redes sociais, com o objetivo de melhorar a comunicação com clientes (antigos e potenciais).
Podemos obter dados estatísticos anónimos sobre as suas visitas através da funcionalidade Facebook Insight, que nos é disponibilizada gratuitamente pelo Facebook em condições de utilização inalteráveis. Estes dados são recolhidos através de ficheiros ocultos (doravante também "cookies (ID)"), cada um dos quais contém um código de utilizador único, ativo durante um período de dois anos, sendo armazenado pelo Facebook no disco rígido do computador ou noutro dispositivo dos visitantes da página de fãs. O código de utilizador, que pode ser associado aos dados de ligação dos utilizadores registados no Facebook, é recolhido e tratado quando as páginas de fãs são abertas.
A base jurídica do tratamento de dados pessoais é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) – interesse legítimo.
Os dados pessoais que publica nas nossas páginas e contas de redes sociais, como comentários, gostos, vídeos, imagens, etc., são publicados através da plataforma de redes sociais. Estes dados pessoais não são subsequentemente tratados para qualquer outra finalidade. O responsável pelo tratamento reserva-se o direito de eliminar comentários e outros conteúdos (vídeos, imagens, etc.) que violem a legislação em vigor (comentários de ódio, comentários sarcásticos, racistas ou que violem de qualquer outra forma os direitos humanos e liberdades fundamentais), bem como o direito de partilhar as suas publicações caso comunique através das redes sociais.
As publicações são mantidas na nossa "timeline" da página por tempo indeterminado ou até que sejam eliminadas por si ou por nós, enquanto responsáveis pelo tratamento.
5. OS NOSSOS PARCEIROS
Os seus dados pessoais podem ser comunicados a destinatários. Incluem, por exemplo, empresas de serviços postais; consultores profissionais (p. ex., advogados, oficiais de justiça, notários, tribunais, tradutores); fornecedores de software padrão (p. ex., Microsoft, Google); fornecedores de suporte técnico, desenvolvimento e gestão de sistemas e aplicações informáticas, tratamento e armazenamento de dados (p. ex., Google Analytics); fornecedores de serviços de alojamento; operadores de redes sociais; colaboradores externos do responsável pelo tratamento.
A empresa utiliza os seguintes subcontratantes:
Google LLC – Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda (ferramentas de marketing online),
Google Analytics – Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda (estatísticas),
Facebook, Inc. (ferramentas de marketing online), Facebook Inc., 1601 Willow Road, Menlo Park, CA 94025, United States,
Facebook Pixel, Facebook Inc., 1601 Willow Road, Menlo Park, CA 94025, United States,
Empresa de contabilidade, escritório de advogados, alojamento web,
Serviços de táxi que utilizam a aplicação Taxios.
Os dados pessoais são comunicados no âmbito do cumprimento de obrigações decorrentes de disposições legais em vigor (p. ex., autoridades de investigação criminal, autoridades públicas, etc.) ou de regulamentos da UE diretamente aplicáveis na República Eslovaca, ou a subcontratantes no âmbito de relações contratuais em conformidade com o GDPR e a lei de proteção de dados pessoais.
A seleção dos nossos parceiros é efetuada, entre outros critérios, tendo em conta as garantias de diligência profissional, estando estes sujeitos a obrigação de sigilo e à adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas para que o tratamento de dados pessoais cumpra os requisitos do GDPR e da Lei.
6. MENORES DE 16 ANOS
Alertamos para o facto de que todas as ferramentas online no nosso website que tratam dados pessoais só podem ser utilizadas por pessoas que tenham completado 16 anos de idade. A utilização de ferramentas online e o consequente tratamento de dados por utilizadores abaixo desta faixa etária sem o consentimento dos pais/representantes legais é proibida. Caso, apesar disso, ocorra o tratamento de tais dados pessoais, cessaremos o tratamento destes dados assim que dele tomarmos conhecimento.
7. PERÍODO DE TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento trata os DP apenas durante o período estritamente necessário e cumpre os princípios de tratamento dos DP. No caso de ter sido concedido consentimento, o tratamento é efetuado durante o período do consentimento ou até à sua revogação.
Nos casos em que tratamos DP com base na lei, p. ex., documentos contabilísticos, estes são tratados durante um período de 10 anos. Os dados de cookies são tratados pelo responsável durante todo o período de validade do consentimento para a utilização de cookies, ou seja, durante o período em que o armazenamento de cookies é permitido no seu navegador, ou até que seja apresentada uma objeção ao tratamento dos seus dados para essa finalidade. O tratamento adicional de DP para além dos prazos indicados é efetuado pelo responsável apenas quando necessário para o cumprimento de obrigações decorrentes de disposições legais aplicáveis.
8. TRANSFERÊNCIA PARA PAÍSES TERCEIROS
O responsável pelo tratamento limita a transferência de DP para países terceiros ou organizações internacionais, incluindo a identificação do país ou da organização internacional. No entanto, alguns dos destinatários podem ter servidores localizados fora da UE (Google, Facebook). Estes servidores podem estar localizados nos Estados Unidos da América (EUA). Os EUA são considerados um país terceiro que não garante um nível de proteção adequado, tendo em conta a decisão do Tribunal de Justiça da UE no caso SCHREMS II, de 16 de julho de 2020, que anulou a validade do sistema de proteção da privacidade designado "Privacy Shield", sendo utilizadas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão para as transferências de dados. Nas nossas condições, a transferência de dados ocorre na utilização dos seguintes serviços: i) fornecimento de análises estatísticas (Google Analytics); ii) página de fãs na rede social.
Estas transferências são realizadas exclusivamente com base em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão, tendo sido fornecidas garantias adequadas nos termos do artigo 46.º do GDPR:
Condições de proteção da privacidade
Garantias adequadas fornecidas nos termos do artigo 46.º do GDPR
9. DEFINIÇÃO AUTOMATIZADA DE PERFIS
O responsável pelo tratamento trata os DP em formato físico e eletrónico. O responsável pelo tratamento não utiliza a definição automatizada de perfis dos DP.
10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Tem o direito de exercer os seus direitos nos termos do GDPR, nomeadamente (i) direito de retificação, (ii) direito ao apagamento, (iii) direito à portabilidade dos dados, (iv) direito de oposição, (v) direito de retirar o consentimento, (vi) direito de acesso à informação, (vii) direito à limitação do tratamento. Pode exercer estes direitos diretamente junto da empresa através de notificação para o endereço de e-mail info@taxios.eu
Direito à informação
Pode solicitar-nos a confirmação/informação sobre se e em que medida os seus DP são tratados. A empresa é obrigada a fornecer as informações no prazo de 30 dias a contar da receção do seu pedido.
Direito de retificação
Tem o direito a que retifiquemos sem demora injustificada os seus DP inexatos que lhe digam respeito, ou a que completemos os seus DP incompletos.
Direito ao apagamento
Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando tenha cessado a finalidade (motivo) para a qual foram recolhidos. Trata-se de tratamento não autorizado (ilícito), o tratamento interfere desproporcionadamente com os seus interesses legítimos protegidos, ou o tratamento de dados baseia-se no seu consentimento e este foi revogado. Existem, contudo, motivos pelos quais os seus dados não podem ser imediatamente apagados, como por exemplo, prazos impostos por lei, base jurídica legal para o tratamento de dados pessoais, entre outros.
Direito à portabilidade dos dados
Pode solicitar-nos que os DP que nos forneceu sejam disponibilizados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática a outro responsável pelo tratamento, se tal for tecnicamente possível e desde que os DP sejam tratados com base no consentimento do titular dos dados ou com base num contrato e o tratamento dos DP seja efetuado por meios automatizados.
Direito de oposição
Se tratarmos os seus DP com base jurídica no interesse legítimo ou no interesse público, pode a qualquer momento apresentar uma objeção ao tratamento dos seus dados pessoais. Não podemos continuar a tratar os dados pessoais, salvo se demonstrarmos razões legítimas imperiosas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se existirem motivos para a declaração, exercício ou defesa de direitos legais.
Revogação do consentimento
Nos casos em que nos concedeu o seu consentimento, informamo-lo de que pode revogá-lo a qualquer momento. Pode revogá-lo da mesma forma que o concedeu. A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento dos seus dados antes da revogação, devendo, no entanto, ser informado/a desta circunstância antes de prestar o consentimento.
Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados quando
– contesta a exatidão desses dados, durante um período que nos permita verificar a sua exatidão, – o tratamento dos seus dados é ilícito, mas recusa o apagamento e solicita, em alternativa, a limitação da utilização dos dados, – já não necessitamos dos dados para a finalidade prevista, mas o titular necessita dos mesmos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos legais, ou – apresentou uma objeção ao tratamento dos dados.
Direito de apresentar queixa pelo titular dos dados
Se considerar que violámos a Lei e/ou o GDPR no tratamento dos seus dados pessoais, solicitamos que nos contacte para que possamos esclarecer eventuais questões. Tem, naturalmente, o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade eslovaca de proteção de dados pessoais. O modelo de queixa está publicado no website da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais, Hraničná 12, 820 02 Bratislava. A Autoridade avaliará a sua queixa no prazo de 30 dias e decidirá no prazo de 90 dias, podendo prorrogar o prazo de forma adequada.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
Estas informações entram em vigor no dia 27.11.2024. O responsável pelo tratamento reserva-se o direito de alterar estas condições em caso de alteração do tratamento de DP na empresa e em caso de alteração legislativa.